COMUNICADO - ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LABORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O maior atentado de sempre após a Revolução de Abril

 A versão final que o Governo apresentou aos Sindicatos sobre as alterações à Lei 12-A/2008, de 27/2 e ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, articulados com os diplomas respeitantes à extinção de Freguesias, ao regime do Sector Empresarial Local, à redução de cargos dirigentes e a um vasto conjunto de outros ligados à propagandeada “reforma autárquica”, a pretexto do acordo governo/troika, constituem o maior ataque de sempre desferido contra os direitos dos trabalhadores, ao Poder Local, aos serviços públicos que presta e à Democracia.

Leia comunicado na íntegra AQUI

Porque é preciso resistir e dizer não, a luta continua em Junho - Participe. 

1º de Maio

Manifestação em Évora às 14:30 - Participa!

NOTA DE IMPRENSA

EM DEFESA DAS FREGUESIAS E DOS TRABALHADORES

Em Évora, hoje, dia 13 de Abril, no âmbito da semana de luta nacional convocada pelo STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local) contra a extinção da freguesias, pelo emprego, pelos direitos e pelos serviços públicos, estiveram concentrados em frente ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, cerca de 100 trabalhadores das juntas de freguesia, onde foi aprovada por unanimidade, uma resolução entregue ao Director do IEFP, na qual manifestam o firme propósito de defender por todos os meios o Poder Local Democrático, nomeadamente repudiando as intenções preconizadas pelo Governo na reforma em curso imposta pela troika, as do documento verde, as do Orçamento do Estado para 2012 e as constantes na proposta do governo, aprovada na generalidade no passado dia 2 de Março na Assembleia da República e hoje votada na especialidade.

No distrito de Évora, segundo a proposta de lei do governo, estão ameaçadas de extinção mais de 20 freguesias, não estando acautelados os direitos dos seus trabalhadores, a começar pelos postos de trabalho o que, a concretizar-se, colocará no desemprego ou na sua antecâmara, dezenas de trabalhadores que engrossarão o exército de desempregados e consequentemente a pobreza que já atinge níveis preocupantes.

Évora, 13 de Abril de 2012

Direcção Regional do STAL

Comunicado Greve Geral 22-03-2012

Aos Trabalhadores das Autarquias Locais do Distrito de Évora

Com elevada consciência de classe, confiança e determinação os trabalhadores das Autarquias Locais do Distrito de Évora aderiram significativamente à Greve Geral de 22 de Março, deram um importante contributo na luta contra o pacto de agressão aos trabalhadores e ao Povo.

Vencendo dificuldades financeiras, ameaças, boicotes e perseguições, estes trabalhadores da Administração Pública contribuíram para que a Greve Geral convocada pele CGTP-IN e muitos outros Sindicatos nela não filiados, constituísse uma poderosa afirmação de descontentamento e protesto, de exigência de mudança por parte dos trabalhadores e do povo português, uma grandiosa jornada de luta contra a 3ª revisão, pela negativa, do código laboral, contra o acordo do aumento da exploração e do empobrecimento, assinado pelo governo do PSD/CDS com as associações do patronato e a UGT.

A estrutura regional do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local) empenhou-se na sua organização e mobilização, realizando dezenas de plenários e reuniões, contactando individualmente centenas de trabalhadores, esclarecendo e encorajando para a luta em defesa dos salários, subsídios, horários dignos e compatíveis com a vida familiar, contra o roubo nas horas extraordinárias, nas férias e nos feriados, pela progressão nas carreiras.

A forte adesão dos trabalhadores das Autarquias paralisou e encerrou muitos dos serviços públicos Municipais; em quatro Municípios houve paralisação total; em oito não houve recolha do lixo e em mais de metade dos estaleiros do sector operacional a adesão à greve rondou os 100%; muitas escolas e cantinas do ensino pré-primário e básico estiveram encerradas.

Com a luta, derrotámos a proposta de lei que tinha o objectivo de aumentar os horários em mais meia hora diária de trabalho gratuito. Com a luta, impediremos a aplicação de muitas medidas que visam a desregulamentação dos horários e põem em causa direitos conquistados há décadas.

A STAL saúda todos os trabalhadores e reafirma que a luta prosseguirá, pelo aumento dos salários, a defesa dos direitos e da negociação colectiva, contra o pacote da exploração e empobrecimento, o trabalho forçado e todas as medidas de retrocesso social e civilizacional que o governo e o patronato querem impor a quem trabalha.

Évora, 23 de Março de 2012

A Direcção Regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

TRABALHADORES RECUSAM SER BODES EXPIATÓRIOS

Os trabalhadores do serviço de higiene da câmara municipal de Évora recusam ser os bodes expiatórios das dificuldades financeiras da autarquia a que são alheios e em plenário aprovaram por unanimidade a seguinte moção:

"A limpeza pública e a recolha de lixo têm sido tema de muitos discursos políticos na disputa eleitoral à Câmara Municipal de Évora.

O actual presidente até chamou a si neste mandato a responsabilidade política por este sector reflectindo grande preocupação com esta matéria.

Foi até experimentada a concessão de parte destes serviços a uma empresa privada, solução que teve que ser abandonada por ser pior e mais cara.

Recentemente foi reduzido o número de trabalhadores por brigada ao sábado, quer na recolha do lixo (ao sábado há equipas que passam a ter mais 100 contentores para recolher) quer na limpeza pública, quer na limpeza dos sanitários públicos (que passam a estar fechados ao domingo). Desta situação vai resultar uma pior prestação de serviço à população, o que contraria a manifesta preocupação do executivo com esta matéria..."

LEIA MOÇÃO COMPLETA AQUI

Dia Internacional da Mulher

O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores e o Sindicato dos trabalhadores da Administração Local, estiveram junto de algumas trabalhadoras de escolas básicas do concelho de Évora.

Contra o pacote da exploração e empobrecimento!
Mudança de política!
Emprego, salários, direitos, serviços públicos!

LEIA AQUI COMUNICADO DE IMPRENSA

Encontro Nacional de Trabalhadores das Freguesias - 03-06-2012

LEIA documento base AQUI

LEIA resolução do encontro AQUI

Tabela do roubo nos subsídios de férias e de Natal

NÃO ACEITE ESTA PROPOSTA VERDADEIRAMENTE TERRORISTA!

Consulte a tabela do roubo nos subsídios de férias e de Natal AQUI

REFORÇAR A UNIDADE, ORGANIZAR A RESISTÊNCIA

O Conselho Geral do STAL reunido em 16 de Dezembro decidiu marcar para Fevereiro um mês de luta dos trabalhadores da Administração Local, manifesta a disponibilidade do sindicato para nova greve geral caso se mantenha a política de roubos e de ataque aos direitos dos trabalhadores e considera que estão criadas condições para um forte protesto dos trabalhadores da Administração Pública no primeiro trimestre do ano, o que poderá passar por uma grande jornada de luta nacional do sector.

Leia RESOLUÇÃO aprovada AQUI